Já está na hora da aposentadoria?

  Modalidades distintas de cálculo, e conceitos muito específicos, tornam complexa a tarefa de quem pretende saber quanto passará a receber da Previdência Social após se aposentar e até mesmo quando poderá requerer esse benefício.  Atualmente, diz a legislação, há no Brasil quatro modalidades de aposentadoria. Uma das mais comuns é por idade: exige que homens tenham no mínimo 65 anos e mulheres pelo menos 60 anos, exigência menor para trabalhadores rurais.

  Já a aposentadoria por Tempo de Contribuição requer período mínimo de 15 anos  de contribuição para quem se inscreveu na Previdência a partir de 25 de julho de 1991 (inscrições anteriores contam com regras específicas). As demais aposentadorias são por invalidez e aposentadoria especial, para profissionais que trabalham em condições adversas à saúde.

  A legislação garante ao aposentado renda mensal nunca inferior a um salário mínimo (hoje em R$ 788). Já o valor máximo é anualmente definido por uma portaria governamental, atualmente fixado em R$ 4.663,75. Para calcular o valor a que tem direito, o contribuinte precisará de auxílio de profissional especializado ou se dirigir a uma unidade do INSS. Será necessário calcular a média das maiores contribuições, acréscimos percentuais por grupos de contribuições e o chamado 'fator previdenciário' que, entre outros itens, inclui a expectativa de sua sobrevida na data da aposentadoria, estimada a partir de estudos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na página www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/conrmi/ é possível realizar simulação para a determinação desse valor.

  Na opinião de Hilário Bochi Junior, especialista em Previdência,  quem planeja se aposentar precisa tomar alguns cuidados. "Mesmo tendo atingido a idade mínima, a pessoa não deve aposentar-se antes do período de 30 ou 35 anos de contribuição. Se fizer isso, mesmo faltando apenas um dia para completar tal período, sua aposentadoria passa a ser proporcional e isso pode significar desconto de até 30% no valor sobre o qual ele contribuiu", diz. No site www.tempodeservico.com.br ele disponibiliza aplicativo para o cálculo do tempo necessário à aposentadoria.  

  Além disso, complementa o advogado, o trabalhador deve avaliar se está enquadrado em algum gênero de aposentadoria especial, dedicada, por exemplo,  àqueles cuja atividade profissional ocorreu exposição a danos a sua saúde. Quem apresentar algum tipo de deficiência física ou mental pode solicitar a dispensa do fator previdenciário no cálculo da renda. "Para quem se aposenta por idade, o fator previdenciário é optativo: mas essa opção deve ser considerada, pois pode ajudar a obter renda maior", alerta.

Todo trabalhador com carteira de trabalho assinado é automaticamente filiado à Previdência Social. Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios. Até mesmo quem não tem renda própria, como donas-de-casa e estudantes, pode se inscrever na Previdência Social, desde que tenha no mínimo 16 anos de idade. Professores de ensino básico, fundamental e médio têm uma lei própria de aposentadoria, que permite sua aposentadoria com 25 e 30 anos  de trabalho (respectivamente, para mulheres e homens). Mas também nesse caso se aplica o fator previdenciário no cálculo da renda.

Fique alerta:

  • A metodologia do cálculo da aposentadoria começa pelo cálculo da média aritmética das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador desde julho de 1994. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, essa média será posteriormente multiplicada pelo fator previdenciário, obtendo-se assim a respectiva renda mensal (mais informações sobre esse fator em www.previdencia.gov.br/informaes-2/fator-previdencirio-2/). Para quem se aposenta por idade, o uso do fator previdenciário é optativo.

  • Para quem se aposenta por idade, o valor da renda mensal será obtido pela soma de 70% dessa média aritmética das 80% de maiores contribuições, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições mensais. Nesse caso, o uso do fator previdenciário é optativo.

  • A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à primeira dessas duas variantes, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher pelo menos 30 anos.

 
  • A aposentadoria proporcional considera tanto o tempo de contribuição quanto a idade mínima. Homens podem requerê-la a partir dos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais adicional de 40% sobre o tempo que em 16 de dezembro de 1998 faltava para completar 30 anos de contribuição. As mulheres têm direito a essa modalidade de aposentadoria aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que em 16 de dezembro de 1998 faltava para ela completar 25 anos de contribuição.