Empresas que não fornecem os EPIs para os funcionários podem ser advertidas e multadas. A regulação de uso dos EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] é oficial e obrigatória em empresas industriais, comerciais ou do agronegócio que manipulam produtos ou matérias-primas que, por sua característica de composição, fabricação, uso e efeitos finais possam trazer qualquer tipo de dano à pessoa e à saúde de manipuladores, transportadores, aplicadores ou terceiros que tenham contato cotidiano com esse tipo de produtos ao longo do processo.
Pode acontecer que funcionários recebam e descartam o EPI na primeira curva do caminho, assim que ficam longe da supervisão. Mas, segundo a Lei, isso não impede a empresa de ser multada. Assim, além de fornecer o EPI a empresa é obrigada a fiscalizar seu uso. Não pode haver tolerância, mesmo que os funcionários aleguem desconforto ou razões estéticas para não usar.
Algumas empresas criam até premiações para funcionários mais assíduos com o uso e conservação do equipamento. E, para completa proteção legal da empresa , a entrega dos EPIs deve ser feita sempre em uma cerimônia coletiva, em que todos testemunhem a entrega e a assinatura do recibo e compromisso de uso.
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